O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) expediu
hoje (21) recomendação para que a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) façam adaptações nas
provas dos concursos públicos aplicadas para candidatos com deficiência
visual.
De acordo com o MPF/MS, o procurador regional dos Direitos do Cidadão,
Felipe Fritz Braga, recomendou que as instituições ofereçam um programa
leitor e de edição de texto para a realização dos concursos. As
ferramentas permitem que a pessoa com deficiência visual consiga fazer
anotações no texto da prova, sublinhar palavras ou reler frases. Para
tanto, os candidatos também dever receber as provas em formato que
permita as devidas alterações.
No caso do Cespe, embora o candidato possa usar um programa leitor
de tela, é vedado o emprego de editor de texto, sob a alegação de que os
programas fazem correções automáticas da grafia.
Na recomendação, o MPF/MS defende que as duas instituições têm a opção
de programar o computador para não fazer a correção automática. Além
disso, os candidatos fazem provas na frente dos fiscais, que podem
impedir a correção automática.
Nos processos seletivos da FGV, apenas um ledor auxiliar é permitido. A
pessoa realiza leituras para os candidatos, mas, de acordo com a
recomendação, ele pode cometer erros ortográficos ou ter um ritmo de
leitura diferente do que o candidato está acostumado.
O MPF/MS destacou que a aplicação de programa leitor e de editor de
textos em provas já é usado por outras instituições que realizam
concursos públicos, como a Escola de Administração Fazendária (Esaf) do
Ministério da Fazenda e a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Agência Brasil
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